sexta-feira, junho 14, 2024
Jurídico

O que é audiência de custódia e como acontece?

A audiência de custódia é um processo de grande importância para as pessoas envolvidas. Dessa forma, saiba que a pessoa fará parte de um ato de Direito Processual Penal.

Onde serão mostradas diversas informações e também irá se verificar a situação do indivíduo. Então continue lendo o artigo para saber mais detalhes a respeito do assunto.

O que é audiência de custódia?

De uma forma resumida, saiba que a audiência de custódia é feita pelo Estado. Nesse sentido, compreenda que a pessoa que está presa é levada até a devida autoridade judiciária.

Ao passo que consiste em um ato de Direito Processual Penal com obrigatória presença do preso. Ou seja, aquela pessoa que passou por um flagrante em determinado delito.

Com isso, a audiência de custódia tem que ser feita no período de até 24 horas. Enquanto que se apresentará diante da autoridade específica e requer a presença de um juiz.

A fim de que o mesmo possa assegurar todos os direitos fundamentais da pessoa. Evitando que ocorra alguma ilegalidade no processo e verificando necessidades na manutenção da prisão.

Assim, você deve saber que o significado da audiência é “observância”. De tal forma que o preso vai até a presença de alguma autoridade judiciária. Tendo como principal objetivo uma análise de vários requisitos.

Onde é observada a legalidade de tal prisão (validade) com bastante rapidez. Por isso, entenda que a audiência de custódia é de extrema importância. Já que o juiz fará a avaliação da condução da pessoa presa em flagrante.

Como funciona uma audiência de custódia?

Durante uma audiência do tipo, o preso vai para um local específico. Juntamente das outras partes que estão envolvidas na operação. Dessa forma, compreenda que isso inclui:

  • Advogados;
  • Defensores públicos;
  • Ministério Público;
  • Entre outros.

A fim de verificar se o preso poderá ou não ficar em liberdade naquele momento. De fato, saiba que a prática de audiência de custódia teve sua inserção em 2015 (ordenamento jurídico).

Dessa maneira, compreenda que isso foi feito através do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por meio da resolução de número 213/2016, tendo o seguinte funcionamento:

  • O preso em flagrante é direcionado até a Delegacia;
  • São feitos os exames de corpo de delito;
  • Então é feita a apresentação dele na justiça;
  • O advogado do preso faz a entrevista com o indivíduo;
  • É feita outra entrevista, dessa vez com a autoridade judiciária;
  • Em seguida, temos a oitiva feita no Ministério Público;
  • E posteriormente a oitiva de Defesa;
  • Agora temos a manifestação por parte do Ministério Público e também da Defesa;
  • Assim, será definida a decisão pela autoridade judiciária.

Desse modo, a audiência de custódia chega a um nível que pode resultar em:

  • Relaxamento da prisão feita em flagrante;
  • Concessão de uma liberdade provisória;
  • Aplicação de Medida diversa na prisão;
  • Decreto de prisão preventiva.

Vale destacar que a audiência teve sua inserção através do pacote anti crime. Nesse sentido, compreenda que ele faz parte do Código Penal no artigo 310. E tem como base a Lei número 13.964/2019.

O que diz o artigo 310?

Uma informação importante que você deve saber sobre a audiência de custódia é o artigo 310. Dessa forma, entenda que ele é feito da seguinte maneira:

  • Após a prisão em flagrante;
  • 24 horas de prazo máximo, logo que ocorreu o processo;
  • O juiz promoverá uma audiência com presença da pessoa acusada;
  • Além de ter um advogado ou Defensor Público;
  • O Ministério Público (membro) também precisa participar do evento;
  • Onde o juiz fará a decisão.

Decerto, compreenda que a audiência de custódia pode resultar em:

  • Relaxamento da prisão legal;
  • Conversão da prisão (flagrante) no formato de preventiva;
  • Concessão de uma liberdade provisória ao indivíduo (tendo ou não uma fiança).

Entretanto, você deve saber que existem certos crimes que são específicos na audiência. De tal forma que o funcionamento do processo pode se diferenciar em alguns pontos.

Quanto tempo dura uma audiência de custódia?

Existe uma média que fica entre 10 até 30 minutos para a duração de uma audiência de custódia. Dessa maneira, saiba que geralmente o que demora mais é a inicialização do evento.

Ao passo que isso fica um pouco mais complicado de gerar uma estimativa. No caso, da audiência em si, temos:

  • Entrevista feita pelo juiz ao acusado;
  • Oitiva pelo Ministério Público;
  • O Advogado;
  • Manifestação das partes;
  • Conclusão através da decisão final do juiz.

Vale ressaltar que o horário da audiência de custódia é padrão. Ou seja, é feita de segunda a sexta, no período forense. Já nos sábados, feriados e domingos, funciona das 9 da manhã até às 18 horas.

O que acontece na audiência?

O processo da audiência é feito sem que haja testemunhas ou outras partes. Enquanto que estão presentes somente o juiz, o advogado, o promotor e o acusado.

Nisso, temos os seguintes passos:

  • O acusado é então apresentado ao juiz;
  • São feitas algumas perguntas a ele (entrevista);
  • Juiz termina as perguntas;
  • Promotor de justiça faz as acusações necessárias;
  • O advogado de defesa também faz as perguntas;
  • Tanto o acusado quanto seu advogado deixam a sala;
  • Aguardando qual decisão judicial será definida.

Logo após a audiência de custódia será comunicado se o acusado estará solto ou deve permanecer preso. Portanto, o processo é bem cauteloso e deve ser feito de modo correto.