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Jurídico

O que acontece se meu CPF for vazado?

Nos últimos anos os brasileiros viram muitos casos de pessoas com CPF vazado. Nessas ocasiões os dados de milhões de brasileiros foram vazados na internet, expondo suas informações pessoais.

O risco de ter o CPF vazado não se resume às informações que as pessoas cadastram em contas pessoais. Ocorre também em dados registrados em bancos de dados de empresas.  Afinal os CPFs de brasileiros já vazaram até através de bancos de dados do Ministério da Saúde e do Detran.

Presenciar o vazamento de dados como CPF, nome completo ou endereço traz grande preocupação. Sobretudo por essas informações serem pessoais, portanto, identificáveis. São informações úteis tanto em compras e nas mais diversas transações financeiras como em empréstimos e para obter crédito.

Quais os riscos que corro ao ter meu CPF vazado?

Ter o CPF vazado traz riscos que envolvem principalmente problemas relacionados a roubo de identidade. Como resultado o maior risco é o de ser vítima de fraudes e golpes. Criminosos podem usar o CPF vazado para realizar compras fraudulentas, ao se passar pelo portador do CPF.

Os criminosos também podem tomar empréstimos que o portador do CPF nunca receberá, mas que serão cobradas. Assim como solicitar cartões de crédito para fazer diversas compras no nome do titular e para a abertura de contas bancárias. Outros casos envolvem a extorsão do portador do CPF para que ele pague para não ter seus dados divulgados.

Com o intuito de obter mais dados pessoais também podem ocorrer tentativas de phishing. Nesses casos os golpistas se passam por empresas sérias. Como já possuem informações pessoais eles ganham a confiança das pessoas. Por crerem que se tratam de empresas reais as pessoas fornecem mais dados ao tentar resolver problemas falsos criados pelos golpistas.

Outro tipo de golpe pode usar as informações do titular para realizar compras em lojas falsas. Com o perfil do titular do CPF vazado, os criminosos fazem avaliações das compras nas lojas falsas.  

Ao ler avaliações das compras, futuros clientes passam a confiar na loja falsa. Estes farão compras que não irão receber.   

Em conclusão, os fraudadores e golpistas criam dívidas em nome dos titulares dos CPFs vazados. Assim, quem teve seus dados vazados pode ter dívidas que não conhece a origem, junto com o transtorno de contestá-las. Além da preocupação com outros problemas que podem surgir no futuro.

Qual profissional pode me ajudar em caso de fraudes com dados vazados?

Após ter o CPF vazado não é mais possível reverter a situação. Entretanto você pode adotar medidas que reduzirão os riscos de golpes e fraudes. Assim como tomar ações em caso de fraudes realizadas.

Primeiramente o titular deve fazer um Boletim de Ocorrência. Como seria necessário se tivesse perdido o documento. Também é importante que a pessoa busque um advogado que possa ajudar. Principalmente em casos de dívidas difíceis de contestar

É necessário atenção a ofertas, mensagens ou e-mails recebidos, para evitar cair em golpes.  Assim como acompanhar o seu CPF para verificar os pedidos de crédito que você não realizou. Ao perceber o uso não autorizado do CPF deve-se agir rapidamente em casos de fraudes de identidade.

O que diz a LGPD?

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei nº 13.709/2018, é parte da legislação brasileira que protege os dados coletados e tratados em território nacional. Isto é, dados de titulares que estão no Brasil no momento da coleta.

O tratamento desses dados pode ser realizado por pessoas naturais ou por pessoas jurídicas. Além disso, a lei não cobre apenas empresas nacionais, como também as com sede fora do Brasil.

De acordo com a LGPD, o CPF é um dado classificado como pessoal. Ou seja, é um tipo de dado que se relaciona a uma pessoa natural identificável.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é a instituição criada para fiscalizar o cumprimento da LGPD e penalizar os infratores. Descumprir a LGPD resulta em penas como advertências, multas simples ou diárias que podem chegar a 50 milhões após a investigação.

Também existem punições que se relacionam ao acesso aos dados, como o bloqueio dos mesmos, ou a eliminação das informações do banco de dados. Assim como tornar público a infração cometida ou suspender o funcionamento do banco de dados.

Segundo a LGPD, a punição depende de fatores como a gravidade e natureza da infração, assim como do dano causado. A ANPD também avalia aspectos como a reincidência e a adoção de medidas corretivas.

Em meio a todas as preocupações, o portador do CPF vazado deve manter a calma. É importante se manter atento para situações que possam parecer arriscadas. O cuidado com golpes é sempre útil, mesmo que não tenha tido o CPF vazado.

Portanto, após buscar a ajuda devida você pode reverter os problemas que surgem com a exposição de suas informações pessoais. Procure as autoridades e um profissional capacitado para buscar os seus direitos e ter o auxílio necessário para que fique tudo bem.