Casos mais comuns que garantem o auxílio-acidente e a indenização por acidente de trabalho
Acidentes de trabalho podem causar impactos significativos na vida dos trabalhadores e de suas famílias, tanto emocional quanto financeiramente.
Felizmente, a legislação brasileira oferece proteção por meio de benefícios como o auxílio-acidente e a indenização por acidente de trabalho.
No entanto, muitas pessoas ainda desconhecem os casos mais comuns que dão direito a esses benefícios e como garanti-los.
O que é o auxílio-acidente e a indenização por acidente de trabalho?
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que sofrem sequelas permanentes após um acidente de qualquer natureza.
Essas sequelas, ainda que não incapacitem totalmente o trabalhador, reduzem sua capacidade laboral.
Já a indenização por acidente de trabalho tem um caráter diferente é um direito que pode ser reivindicado judicialmente quando o acidente ocorreu por negligência, imprudência ou omissão do empregador.
Essa indenização pode cobrir danos materiais, como despesas médicas e perda de renda, além de danos morais e estéticos, dependendo da gravidade do caso.
Dessa maneira, enquanto o auxílio-acidente é um benefício previdenciário garantido pelo INSS, a indenização é uma reparação financeira que deve ser buscada na Justiça quando o empregador é responsável, direta ou indiretamente, pelo acidente.
Casos mais comuns que garantem o auxílio-acidente e a indenização por acidente de trabalho
Existem diversos tipos de situações que podem levar o trabalhador a ter direito ao auxílio-acidente ou à indenização.
Amputações de membros
Um dos casos mais graves e comuns que garantem esses direitos são amputações causadas por acidentes de trabalho.
Essas situações geralmente ocorrem em profissões que envolvem o uso de máquinas pesadas, como na indústria, construção civil ou agricultura.
Imagine, por exemplo, um trabalhador que opera uma prensa industrial sem os equipamentos de proteção adequados.
Se um acidente resultar na perda de um dedo, braço ou outro membro, ele terá direito ao auxílio-acidente, porque sua capacidade laboral foi reduzida permanentemente.
Além disso, se ficar comprovado que o empregador não ofereceu condições seguras, como manutenção adequada das máquinas ou treinamento para o uso correto, o trabalhador pode buscar uma indenização por danos materiais e morais.
Acidente de trânsito ou trajeto
Acidentes de trânsito também são causas frequentes de direitos trabalhistas.
Quando o trabalhador sofre um acidente no trajeto entre sua casa e o trabalho, ou enquanto desempenha atividades externas a serviço do empregador, o caso é considerado acidente de trabalho.
Por exemplo, um motorista de transporte de cargas que se envolve em uma colisão durante o serviço pode sofrer sequelas que comprometem seu desempenho profissional.
Nesse caso, ele pode solicitar o auxílio-acidente ao INSS. Porém, se o acidente ocorreu devido a falhas na manutenção do veículo, o empregador pode ser responsabilizado e o trabalhador pode buscar uma indenização.
Acidentes de altura ou queda de objetos
Quedas de grandes alturas ou acidentes envolvendo a queda de objetos pesados são recorrentes na construção civil e em setores como logística e armazenamento.
Esses acidentes podem gerar lesões graves, como fraturas ou traumas, resultantes em sequelas definitivas.
Por exemplo, um pedreiro que sofre uma queda por falha na instalação do andaime, ou um trabalhador de estoque atingido por mercadorias mal empilhadas, pode pleitear tanto o auxílio-acidente quanto a indenização, caso o empregador não tenha seguido as normas de segurança estabelecidas pela legislação trabalhista.
Exposição a tóxicos
A exposição prolongada a substâncias químicas tóxicas é outro caso recorrente que pode gerar direito ao auxílio-acidente e à indenização.
Trabalhadores de indústrias químicas, agrícolas ou farmacêuticas lidam frequentemente com produtos que podem causar danos à saúde a longo prazo, como doenças respiratórias, dermatológicas ou até câncer.
Por exemplo, um agricultor que manipula pesticidas sem o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados pode desenvolver problemas de saúde irreversíveis.
Caso o empregador não tenha fornecido os EPIs ou realizado treinamentos sobre o manuseio correto dessas substâncias, ele pode ser responsabilizado judicialmente e o trabalhador terá direito à indenização.
O que fazer para garantir seus direitos após o acidente
Após um acidente de trabalho, é essencial que o trabalhador tome uma série de medidas para garantir que seus direitos sejam assegurados.
A primeira atitude a ser tomada é notificar o empregador imediatamente sobre o ocorrido. O empregador tem a responsabilidade de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), um documento essencial para o registro do incidente e para a liberação de benefícios, como o auxílio-doença acidentário.
Além disso, é fundamental buscar atendimento médico imediato, seja em um hospital ou clínica, para tratar as lesões e garantir que todas as condições de saúde sejam devidamente registradas.
O trabalhador deve guardar todos os relatórios médicos, exames e atestados, pois esses documentos serão fundamentais para comprovar as lesões sofridas e para a posterior solicitação de benefícios.
Após a estabilização do quadro de saúde, o trabalhador pode solicitar o auxílio-acidente junto ao INSS.
Outra medida importante é registrar todas as provas relacionadas ao acidente. O trabalhador deve documentar o local do acidente, tirar fotos se possível, e buscar testemunhas que confirmem as circunstâncias do incidente.
Além disso, é essencial reunir evidências que possam indicar negligência ou descumprimento das normas de segurança por parte do empregador.
Conte com um advogado especialista para garantir seus direitos após o acidente
Muitas vezes, os empregadores e até mesmo o INSS podem dificultar o acesso aos benefícios e direitos dos trabalhadores.
Por isso, é fundamental contar com um advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário para orientar e conduzir todo o processo.
Um advogado não apenas auxilia na obtenção do auxílio-acidente, mas também é indispensável na busca por uma indenização justa quando há responsabilidade do empregador. Além disso, ele pode calcular o valor adequado da reparação, reunir as provas necessárias e acompanhar o processo judicial para garantir que o trabalhador receba o que é de direito.
Se você sofreu um acidente de trabalho ou conhece alguém que passou por essa situação, não deixe de buscar ajuda profissional.
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