Multa por dirigir sem CNH: o que diz a lei, quais são as consequências e como evitar problemas
Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma infração considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além de trazer riscos à segurança, essa prática gera penalidades pesadas, envolvendo multa alta, pontos, retenção do veículo e até medidas administrativas que complicam a vida do motorista.
A seguir, você confere em detalhes como a lei trata esse assunto e o que acontece em cada situação.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro
O artigo 162 do CTB estabelece claramente que dirigir sem ser habilitado configura infração gravíssima. Isso vale tanto para quem nunca tirou a carteira quanto para quem está com ela suspensa, cassada ou vencida há mais de 30 dias.
A intenção da lei é proteger todos que circulam pelas vias, garantindo que somente condutores aptos, avaliados e devidamente registrados possam conduzir veículos com segurança.
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Valor da multa por dirigir sem CNH
A multa para quem dirige sem habilitação é uma das mais altas do CTB. Veja os valores:
- Infração gravíssima multiplicada por 3 – R$ 880,41
- O veículo é retido até que um motorista habilitado possa retirá-lo
Se a pessoa estiver conduzindo com CNH suspensa ou cassada, as penalidades aumentam:
- Multa de R$ 1.467,35
- Medidas administrativas
- Possível cassação do direito de dirigir
Consequências administrativas e legais
Além da multa, dirigir sem CNH traz outras implicações sérias.
1. Retenção do veículo
O veículo só é liberado quando um condutor habilitado comparece ao local. Caso contrário, pode ser removido ao pátio.
2. Processo administrativo
Quem dirige com a CNH suspensa ou cassada pode sofrer processos que impedem o retorno à direção por longos períodos.
3. Riscos civis e criminais
Em caso de acidente com vítima, o condutor sem CNH pode responder criminalmente, dependendo da gravidade.
Dirigir com CNH vencida também gera multa?
Sim. Conduzir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47, além de 7 pontos na carteira e retenção do veículo.
Manter o documento atualizado é essencial para evitar transtornos.
Como evitar a multa por dirigir sem CNH
Algumas medidas simples ajudam a evitar problemas:
- Acompanhar a validade da CNH
- Realizar exames no período correto
- Nunca dirigir sem estar habilitado
- Solicitar segunda via em caso de perda ou extravio
- Ficar atento às notificações do Detran